O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para novos motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A proposta, aprovada nesta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, já havia sido alterada pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até então exigido apenas para condutores de veículos pesados (categorias C, D e E), o exame agora passa a ser uma etapa obrigatória para quem deseja obter a CNH provisória. A avaliação deve ser feita por clínicas credenciadas ao Detran e busca identificar substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, com janela de detecção mínima de 90 dias.
Além disso, a nova lei define que o financiamento da CNH Social — voltado a pessoas de baixa renda — será feito com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito. O benefício será exclusivo para inscritos no CadÚnico, e os valores também deverão ser aplicados em melhorias no tráfego.
O projeto também legaliza, em todo o país, a transferência digital de veículos, que agora deverá ser obrigatoriamente aceita por todos os órgãos de trânsito.
Informações são do portal UOL.
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