Nova lei sobre pesquisas eleitorais prevê multa pesada

Exigida a partir de 2026, a regra que obriga o registro prévio de pesquisas eleitorais

• Atualizado 5 meses atrás.

Ao detalhar plano amostral, margem de erro, questionário e controle de campo, a lei ajuda o eleitor a diferenciar ciência de propaganda disfarçada (Foto: Divulgação/TCE)
Ao detalhar plano amostral, margem de erro, questionário e controle de campo, a lei ajuda o eleitor a diferenciar ciência de propaganda disfarçada (Foto: Divulgação/TCE)
Ao detalhar plano amostral, margem de erro, questionário e controle de campo, a lei ajuda o eleitor a diferenciar ciência de propaganda disfarçada (Foto: Divulgação/TCE)

A exigência de registro prévio das pesquisas eleitorais na Justiça Eleitoral, válida a partir de janeiro de 2026, é um avanço necessário para proteger a democracia. Em tempos de desinformação e manipulação de dados, saber quem contratou a pesquisa, quanto foi gasto, qual método foi utilizado e quem responde tecnicamente pelo trabalho é mais do que burocracia: é garantia de transparência. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) alcança, com acerto, pesquisas iniciadas em 2025 e divulgadas no ano eleitoral, fechando brechas comuns em disputas acirradas.

Ao detalhar plano amostral, margem de erro, questionário e controle de campo, a lei ajuda o eleitor a diferenciar ciência de propaganda disfarçada. As multas elevadas – de R$ 53.205 a R$ 106.410 – e a tipificação criminal da fraude não cerceiam a liberdade de pesquisa, mas impõem responsabilidade. Pesquisa eleitoral não pode ser instrumento de engano; deve ser ferramenta de informação qualificada para o cidadão decidir com consciência.

Alesc
Ao fazer um balanço do ano, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), apresentou números que mostram amplo crescimento na produção legislativa. Somente em projetos de lei (PLs), que representam quase a totalidade das proposições apresentadas, houve um aumento de 59% em relação a 2024 e 73,5% na comparação com 2023.

À espera
O levantamento da Alesc aponta que projetos parlamentares aprovados aguardam sanção governamental. Entre eles, a implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com câncer, a climatização de escolas da rede pública, o monitoramento digital contínuo de glicemia e a valorização dos hospitais catarinenses.

Empréstimo
O Senado autorizou empréstimo de US$ 90 milhões para projetos de mobilidade junto ao Bird a serem aplicados em obras do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis) em Balneário Camboriú (R$ 47 mi), Itajaí (R$ 30 mi) e Navegantes (R$ 12 mi). Entre os projetos estão a implantação de BRTs entre os municípios, o túnel sob o Rio Itajaí-Açu, entre outros.

Cobrança
Na semana passada, em Chapecó, em evento no Hospital Infantil, o prefeito João Rodrigues fez uma cobrança sobre o Hospital Regional do Oeste, diretamente ao governador Jorginho Mello. “Não deixem que um paciente que esteja na emergência receba alta para depois ter que entrar numa fila imensa à espera de cirurgia. Isso é desumano”.

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