Em cerimônia realizada na quinta-feira (7) o governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores. A iniciativa garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado concretizou uma proposta deste tipo.
Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.
“É um dia histórico para Santa Catarina. Estamos valorizando o nosso professor, o nosso ensino. Essa correção é paulatina. Vamos ampliando para atender e valorizar cada vez mais aquele professor que se graduou, que se qualificou. Então, pela primeira vez em tantos anos a gente resolveu encarar isso e demonstrar mais uma vez aos professores, ao pessoal da educação, aos educadores, que nós queremos valorizá-los de forma muito transparente e muito sincera”, destaca o governador Jorginho Mello.
Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional. “É a realização de um pedido feito há muito tempo pelos professores. Graças ao trabalho incansável do governador Jorginho Mello, hoje podemos proporcionar essa grande alegria à nossa classe”, comemora o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial foi apresentada.
Responsabilidade fiscal
O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda neste ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.
“Tudo está sendo feito com o máximo de responsabilidade para que a educação catarinense e os professores da rede estadual tenham o retorno que merecem”, ressalta a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders. A medida é crucial para promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância de sua função para o desenvolvimento social e econômico do estado.
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