Um projeto de lei está dando o que falar em Rio Negrinho. Encaminhado no mês passado para a Câmara de Vereadores, o projeto prevê a doação do aterro sanitário municipal para a empresa Serrana Engenharia, como forma de quitar a dívida da Prefeitura com a empresa. A dívida se refere a valores de duas gestões passadas e um saldo remanescente da gestão atual. No total, a dívida atualizada está em R$ 2,62 milhões.
O terreno abriga o complexo do aterro sanitário municipal. O problema é que o projeto não especifica os possíveis ganhos futuros (ou perdas) no que se refere ao uso das instalações, como, por exemplo, o processamento e venda do lixo, hoje estocado no local, como também o custo previsto para o processamento futuro do lixo urbano de Rio Negrinho, o que pode transformar em mais custos futuros. Também no projeto, em seu artigo 7, cita que eventuais despesas decorrentes da lei ficarão a cargo do município, mas estas despesas não estão claras.
O que diz a Prefeitura
Conforme a Prefeitura, além da quitação da dívida, há a utilização do espaço em pauta. “O interesse público do Município de Rio Negrinho na realização de acordo tem-se pela necessidade de saldar seus débitos perante a fornecedores, por meio de acordo em pagamento de imóvel que encontra-se sem utilização, o referido bem era usado pela Administração Pública Municipal como Aterro Sanitário Municipal até o ano de 2019, conquanto, o tempo de vida útil do aterro chegou a seu limite. O aterro está em fase final de vida útil, porém, existe área para ampliar, sendo imprescindível a execução de obras para a ampliação desta área e a realização de investimentos financeiros”, cita a nota da Prefeitura, encaminhada á Câmara.
Confira mais detalhes sobre a nota da Prefeitura no jornal impresso desta quarta-feira (11).
