O projeto arquitetônico da penitenciária industrial de São Bento do Sul, apresentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC) de Santa Catarina no ano passado, já prescreveu, ou seja, perdeu sua validade. A informação é do secretário municipal de Planejamento, Luiz Cláudio Schuves. “Segundo nossa legislação, o interessado – no caso, o Estado – tem seis meses para apresentar os projetos complementares e toda a documentação para emissão do alvará de construção”, explica.
Contatada por A Gazeta, a SJC limitou-se a explicar, por meio de sua assessoria, que “o projeto precisou de readequações, que foram solicitadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça”. O projeto será reapresentado assim que tais readequações forem aprovadas pelo órgão federal.
Na prática, significa que primeiramente serão necessários o protocolo do novo projeto, a sua análise e sua aprovação, para que então o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) seja apresentado à população em audiência pública. Sem esses procedimentos, o alvará de construção não pode ser emitido. E, sem este documento, as obras não podem começar. Lembrando que, em visita recente a São Bento do Sul, o governador Raimundo Colombo (PSD) afirmou que as obras iniciariam até novembro.
Veja mais detalhes sobre o vencimento do projeto no jornal impresso desta quinta-feira (24).
