Mulher deixa toda a herança para congregação religiosa em São Bento do Sul

Justiça homologou a partilha dos bens após análise dos documentos apresentados no processo
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• Atualizado 17 dias atrás.

Congregação religiosa foi indicada como única herdeira no testamento (Foto: TJSC)
Congregação religiosa foi indicada como única herdeira no testamento (Foto: TJSC)
Congregação religiosa foi indicada como única herdeira no testamento (Foto: TJSC)

A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul homologou a partilha dos bens deixados por uma mulher que destinou toda a sua herança a uma congregação religiosa. Solteira e sem herdeiros necessários, a falecida havia indicado a instituição como única herdeira em seu testamento. A decisão foi tomada após a apresentação dos documentos necessários para a conclusão do inventário e a verificação das certidões negativas de débitos. O nome da congregação beneficiada não foi informado à imprensa.

Durante o processo, o inventariante apresentou informações sobre os bens, suas avaliações, as dívidas deixadas pela mulher e o plano de partilha. Também foram reunidas a certidão de óbito, as certidões fiscais e a documentação referente ao testamento. A Fazenda Estadual informou a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Ao analisar o caso, o juiz verificou que a documentação exigida havia sido apresentada e que o testamento já havia passado pelos procedimentos judiciais de abertura, registro e cumprimento. Com isso, o magistrado homologou a partilha dos bens em favor da congregação religiosa, conforme previsto no testamento, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, serão expedidos os formais de partilha e os alvarás, se necessários.

As informações são do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina.

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