A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul homologou a partilha dos bens deixados por uma mulher que destinou toda a sua herança a uma congregação religiosa. Solteira e sem herdeiros necessários, a falecida havia indicado a instituição como única herdeira em seu testamento. A decisão foi tomada após a apresentação dos documentos necessários para a conclusão do inventário e a verificação das certidões negativas de débitos. O nome da congregação beneficiada não foi informado à imprensa.
Durante o processo, o inventariante apresentou informações sobre os bens, suas avaliações, as dívidas deixadas pela mulher e o plano de partilha. Também foram reunidas a certidão de óbito, as certidões fiscais e a documentação referente ao testamento. A Fazenda Estadual informou a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Ao analisar o caso, o juiz verificou que a documentação exigida havia sido apresentada e que o testamento já havia passado pelos procedimentos judiciais de abertura, registro e cumprimento. Com isso, o magistrado homologou a partilha dos bens em favor da congregação religiosa, conforme previsto no testamento, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, serão expedidos os formais de partilha e os alvarás, se necessários.
As informações são do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina.




