O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública para responsabilizar o motorista do caminhão, as empresas envolvidas no transporte de ácido sulfônico e a empresa responsável pela resposta emergencial ao acidente ocorrido em 29 de janeiro de 2024, na Serra Dona Francisca. O acidente provocou o derramamento de parte da carga química no rio Seco, afluente do rio Cubatão, comprometendo o principal manancial de abastecimento de água da cidade e interrompendo o fornecimento por cerca de 20 horas.
Na ação, o MPSC pede a recuperação integral da área degradada, indenização entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões por danos ambientais, até R$ 80 mil pelos danos à fauna e R$ 1,02 milhão por danos morais coletivos, além de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Segundo a Promotoria, o motorista trafegava acima da velocidade permitida e houve falhas na manutenção do veículo, na identificação da carga, na escolha da rota e no atendimento emergencial. O Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville também são réus na ação por supostas omissões na fiscalização, prevenção e monitoramento do transporte de cargas perigosas.
