O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis no Estado. Ações simultâneas coordenadas pelas Promotorias de Justiça da Ordem Tributária resultaram em medidas penais, administrativas e na recuperação de valores significativos. As investigações se concentraram nas regiões de Criciúma, Blumenau, Lages e Joinville, onde foram identificados alguns dos principais desvios.
A região de Joinville concentrou uma parcela expressiva das irregularidades. A 11ª Promotoria de Justiça notificou administradores de empresas para comprovarem quitação ou parcelamento de débitos tributários, o que levou três empresas a aderirem ao parcelamento. Somados, os valores das irregularidades identificadas em Joinville, Rio Negrinho, Canoinhas e Mafra ultrapassam R$ 2,28 milhões.
O MPSC reforça que a atuação visa impedir que empresas que sonegam impostos obtenham vantagem competitiva sobre aquelas que cumprem as normas fiscais.
As iniciativas integram a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A operação reúne promotores de todo o país e envolve apoio das Secretarias da Fazenda, PROCON, ANP, IPEM e forças policiais.
O Ministério Público reforça que o setor de combustíveis é historicamente vulnerável a fraudes e crimes tributários que causam prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
Com informações do Ministério Público
