MP recomenda suspensão de votação sobre redução da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca em Joinville

Recomendação prevê estudos técnicos, audiências públicas e consultas a órgãos ambientais antes da votação
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• Atualizado 1 meses atrás.

Área possui grande riqueza hídrica e diversidade de espécies da fauna e da flora (Foto: Elvis Lozeiko / A Gazeta)
Área possui grande riqueza hídrica e diversidade de espécies da fauna e da flora (Foto: Elvis Lozeiko / A Gazeta)
Área possui grande riqueza hídrica e diversidade de espécies da fauna e da flora (Foto: Elvis Lozeiko / A Gazeta)

O Ministério Público recomendou à Câmara de Vereadores de Joinville que suspenda a votação do Projeto de Lei que propõe reduzir os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca. A 21ª Promotoria de Justiça aponta que o projeto, sem estudos técnicos ambientais, pretende retirar da unidade de conservação uma área no entorno da Estrada Laranjeiras, divisa com Garuva e Campo Alegre.

O MP exige a realização de estudos, audiências públicas e consultas aos órgãos ambientais antes de qualquer votação. A APA tem cerca de 401 quilômetros quadrados, com grande riqueza hídrica e várias espécies da fauna e da flora. A Câmara tem 30 dias para informar se acata a recomendação.

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