A Prefeitura de São Bento do Sul publicou, nesta segunda-feira (15), um decreto que altera a forma de aplicação das notificações do estacionamento rotativo. A principal mudança permite que motoristas possam pedir o cancelamento da notificação em casos de erro de digitação da placa do veículo no parquímetro.
Antes, qualquer divergência na informação resultava em notificação automática, sem possibilidade de defesa. Agora, se houver apenas um equívoco no preenchimento da placa, o motorista poderá apresentar justificativa ao Departamento de Trânsito (Detru).
Para que a notificação seja anulada, será necessário apresentar o comprovante de pagamento, e os dados de data e hora devem coincidir com o registro emitido pelo sistema. Caso a alegação seja aceita, a multa é cancelada. Já tentativas de fraude poderão gerar responsabilização.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é trazer mais justiça aos casos em que o erro acontece por descuido do motorista, garantindo que quem efetivamente pagou pelo uso da vaga não seja penalizado.
