Basta dar uma volta pelas vias da área central de Rio Negrinho para notar vagas de estacionamento “reservadas”, em especial na Rua Jorge Zipperer, onde estão instalados os principais estabelecimentos comerciais do município. Geralmente, no lugar estão cones, cavaletes e até mesmo caixotes de madeira. Muitas vezes o próprio proprietário da loja demarca o espaço para carga e descarga de mercadorias.
Um leitor procurou A Gazeta para se queixar da situação. “Eles se acham os donos da rua e pelo que diz na placa não podem descarregar e nem segurar vagas. Ligamos para a Prefeitura, no órgão responsável, e falaram que quem fiscaliza é a PM, mas a última vez que liguei lá, a polícia informou que não havia viatura disponível para este tipo de ocorrência”, desabafou.
Ele questiona a forma como é feita a fiscalização das vagas. “As viaturas da PM sempre estão passando ali, é impossível não ver os caminhões parados, os cones guardando vagas”, diz.
De acordo com o comandante da Polícia Militar em Rio Negrinho, Cléverson Kalil de Souza, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe a colocação de cones, cavaletes, caixotes e outros objetos na via pública por comerciantes para garantir a área de carga e descarga, sendo esta atitude considerada uma infração gravíssima com fundamento no Art. 246 do CTB. “Ainda, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, pode ser responsabilizada a pessoa jurídica por tal ato, sendo a penalidade variável dependendo do risco à segurança viária”, cita.
Segundo o comandante, é necessário que a sinalização esteja em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A placa deve ser a estabelecida pelo ‘Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, versão 2022, Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação’, o qual define o modelo R-6 B como a destinada para tal finalidade”, explica.
O comandante também afirmou que a Polícia Militar vem fazendo a fiscalização das vagas de estacionamento na área central. “Fazemos a fiscalização sim, o que pode ter ocorrido é não ter viatura disponível naquele momento, em razão do atendimento de outras ocorrências”, disse, em resposta ao apontamento feito pelo leitor.
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