Ministério Público investiga vereador Rafael Schroeder por irregularidades

O vereador rio-negrinhense Rafael Schroeder (PL) foi denunciado ao Ministério Público em São Bento do Sul por afastamento irregular do serviço público – ele é servidor de carreira da Prefeitura são-bentense, no cargo de fiscal da Vigilância Sanitária.

Schroeder se licenciou pela primeira vez em 2021, por dois anos, dentro da legalidade, conforme prevê o Estatuto dos Servidores de São Bento do Sul. Em 2023, pediu nova licença pelo fato de ter sido nomeado secretário municipal de Saúde de Rio Negrinho. O que aconteceu, porém, é que, em abril do ano passado, ele foi exonerado do cargo, devendo retornar ao cargo de origem, em São Bento do Sul, o que não ocorreu.

A exoneração do cargo de secretário aconteceu em abril de 2024, mas somente em outubro do ano passado a Prefeitura de Rio Negrinho emitiu uma portaria retroativa. Ou seja, Schroeder não trabalhou por mais de seis meses, quando deveria ter voltado em abril, situação totalmente irregular.

Ainda, após ter ficado quatro anos fora de seu cargo, em outubro de 2024 foi eleito vereador em Rio Negrinho, sendo então emitida uma nova portaria, afastando Rafael por mais quatro anos. Portaria essa com vários vícios, como aponta a denúncia. Entre eles, o fato de que, por ser vereador eleito pelo PL, mesmo partido do prefeito, teria sido elaborado um parecer jurídico direcionado para conceder o afastamento por oito anos, com a garantia da manutenção da vaga.

Outro ponto da denúncia atenta para o fato de que, mesmo ocupando o cargo de vereador em Rio Negrinho, há compatibilidade de horários para que ele exerça a função em São Bento do Sul, uma vez que as sessões ordinárias, na cidade vizinha, ocorrem somente nas segundas-feiras, às 19 horas.

Além disso, a denúncia aponta que Schroeder trabalha na iniciativa privada, por meio de uma empresa em seu nome, que presta serviços para a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, o que configura outra irregularidade, já que, na condição de servidor público, não pode ser sócio-administrador de empresa, como aponta o Estatuto do Servidor Público de São Bento do Sul.