O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. O estado anunciou a suspensão do uso da tecnologia em setembro.
A questão vinha sendo acompanhada em procedimento administrativo, mas evoluiu para um inquérito civil na última semana, informou o órgão. Segundo o MPSC, o uso das câmeras corporais pela PM representa o “fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial”.
Conforme o Promotor de Justiça, o uso das câmeras corporais pela PM representa o fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial. É, portanto, um instrumento para o acompanhamento e a fiscalização.
“Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta”, afirmou o Promotor de Justiça.
O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública foram oficiados com relação à habilitação do estado no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recebimento de verbas visando à aquisição de equipamentos para implementação e retorno das câmeras corporais aos policiais militares do estado. Após o recebimento das informações, a 40ª Promotoria de Justiça vai avaliar quais medidas serão adotadas.
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