Ministério Público instala Promotoria Regional de Execução Penal em São Bento do Sul

Nova estrutura atenderá inicialmente três comarcas, com foco na fiscalização do cumprimento das penas

• Atualizado 23 dias atrás.

Apresentação da 5ª Promotoria de Justiça foi realizada nesta quinta-feira (15) no Fórum de São Bento (Foto: Jonei Schritki / A Gazeta)
Apresentação da 5ª Promotoria de Justiça foi realizada nesta quinta-feira (15) no Fórum de São Bento (Foto: Jonei Schritki / A Gazeta)
Apresentação da 5ª Promotoria de Justiça foi realizada nesta quinta-feira (15) no Fórum de São Bento (Foto: Jonei Schritki / A Gazeta)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou nesta quinta-feira (15) a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, com atuação regional especializada na área de execução penal. A estrutura atenderá inicialmente as comarcas de São Bento do Sul, Mafra e Jaraguá do Sul, com foco na fiscalização do cumprimento de penas e das condições do sistema prisional.

A solenidade ocorreu no Fórum de São Bento do Sul e contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, além de representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, advocacia e lideranças municipais.

A nova Promotoria terá entre suas atribuições a fiscalização das unidades prisionais, o acompanhamento das condições oferecidas às pessoas privadas de liberdade e a defesa dos direitos previstos na legislação. A atuação abrange os regimes fechado e semiaberto. Nos municípios de São Bento do Sul e Mafra, também ficará responsável pelos processos relacionados ao regime aberto, às penas restritivas de direitos e ao livramento condicional.

A expectativa é que, posteriormente, o atendimento seja ampliado para outras quatro comarcas: Barra Velha, Canoinhas, Porto União e São Francisco do Sul. A expansão está relacionada à implantação da Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul, prevista para ocorrer ainda neste ano. A Promotoria foi criada pela Lei Complementar nº 887, de novembro de 2025.

Segurança e ressocialização
Durante a solenidade, o promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira destacou que a criação da unidade vai além da reorganização dos processos judiciais. Segundo ele, a proposta também busca melhorar as condições do sistema prisional e contribuir para a segurança da população, com acompanhamento das unidades, atenção ao acesso à educação e ao trabalho e enfrentamento da influência de organizações criminosas.

A escolha de São Bento do Sul como sede foi resultado de uma mobilização institucional. Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, a possibilidade de instalação em Jaraguá do Sul chegou a ser discutida, mas a articulação dos promotores locais contribuiu para manter a estrutura no município.

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ressaltou que o Ministério Público precisa acompanhar o cumprimento das penas e fiscalizar as condições do sistema prisional. “Por isso, o Ministério Público precisa estar presente onde a pena se cumpre, conhecer a realidade, fiscalizar, ouvir, identificar riscos e exigir providências”, afirmou.

O prefeito Antonio Tomazini destacou a importância da cooperação entre o Município e o Ministério Público em áreas como segurança, assistência social, saúde e proteção de direitos. Já o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Bento do Sul, Maurício Willemann, ressaltou a importância da nova estrutura para atender às demandas regionais.

A instalação ocorreu na mesma data em que a Comarca de São Bento do Sul completou 135 anos de história.

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