Na segunda-feira (17) o Ministério Público de Santa Catarina se manifestou pelo arquivamento dos processos de 24 médicos acusados por não cumprimento da jornada de trabalho. No caso de 11 destes profissionais, o MP constatou que houve descumprimento de jornada, mas tudo ocorreu por conta de um acordo feito de forma ilegal com a Secretaria de Saúde, no entanto, não houve dolo, ou seja, todos acreditavam estar fazendo a coisa certa já que havia sido acordado entre gestores e médicos.
Conforme análise do MP, mesmo que houvesse descumprimento da jornada de trabalho, os médicos atendiam a mesma quantidade de pacientes que seriam atendidos caso tivessem nos postos de saúde durante todo o dia. “Após diligências policiais, não restou demonstrado que os investigados possuíam o dolo de fraudar o ponto eletrônico. Pelo o que consta nos autos, era de conhecimento de todos – inclusive dos gestores – que os servidores não deveriam cumprir a carga horária contratada e, sim, atender uma quantidade pré-determinada de pacientes”, consta no despacho.
Em relação a outros dois médicos, os quais haviam sido detidos em uma operação policial, os casos seguem porque estão em análise em processos separados. Além deles, havia uma terceira médica detida, mas como ela faleceu recentemente, seu nome foi retirado do processo.
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