A polêmica dos 33 cargos comissionados que devem ser extintos na Prefeitura de São Bento do Sul ganhou um novo capítulo, na última sexta-feira (03). Os vereadores Zuleica Voltolini (PP), Carla Hofmann (Republicanos) e Jairson Sabino (PSDB) foram ao Ministério Público com objetivo de buscar informações e colocar fim a um ponto bastante debatido na Câmara: o prazo para cumprimento da sentença.
Durante as discussões do assunto na Câmara, Carla sempre alertou que a Prefeitura estaria descumprindo uma decisão judicial, pois o prazo de 180 dias da sentença deveria ter sido cumprido em período corrido. Já a Prefeitura alegava que não, que seriam 180 dias úteis de prazo para cumprir a sentença.
E, para tirar a dúvida, os parlamentares foram consultar o Ministério Público, e o despacho do promotor Thiago Alceu Nart foi categórico. Eram dias corridos e o prazo encerrou em 8 de março. “O Município de São Bento do Sul possuía 180 dias, a contar de publicação da decisão, para adequar o quadro de pessoal. Tal prazo findou-se em 08 de março de 2024, ou seja, desde a referida data os cargos declarados inconstitucionais não existem mais no ordenamento jurídico e, portanto, não podem estar ocupados”, pontuou em seu despacho.
Por conta da gravidade do caso, na sexta-feira (03) mesmo o promotor determinou o envio de uma notificação ao prefeito Antonio Tomazini (PL) para que se manifeste a respeito da situação. “O descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça é fato grave, inclusive diante da possível prática de crime de responsabilidade pelo Prefeito Municipal”, cita o promotor. “O ofício deve ser entregue, em mãos, ao Prefeito, via diligência”, completa.
Tinha razão
A vereadora Carla Hofmann, que é advogada, há vários dias vinha alertando sobre esta situação de descumprimento de ordem judicial pela Prefeitura. Mesmo assim, não somente os cargos permaneceram ativos, como recentemente foi feita nova nomeação em uma das funções que justamente deveria ser extinta, ou, conforme o promotor, “não existem mais no ordenamento jurídico”.
Desdobramentos
Diversos problemas podem surgir agora para o prefeito Antonio Tomazini. A começar pela questão financeira, já que os cargos não existem desde 8 de março, mas os salários foram pagos aos ocupantes. Portanto, pode haver ações para o ressarcimento aos cofres públicos. Também, por se tratar de um crime de responsabilidade, outras ações de improbidade podem ser protocoladas. Sem contar que aquele que hoje estão nomeados nos cargos que não existem mais, sequer sabem como vão ficar agora.
- WhatsApp: Participe do grupo fechado de A Gazeta.
- YouTube: Inscreva-se para assistir as matérias de A Gazeta.
Confira mais notícias no jornal impresso. Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕
