Representantes de entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul (CMDCA) se reuniram na quinta-feira, no auditório da Secretaria de Educação. O encontro serviu para orientar os presentes a respeito da inscrição, apresentação de projetos e busca por recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) pelo CMDCA. O conselho também fez uma prestação de contas dos últimos 32 meses.
Atuação
Criado em 1993, o CMDCA comemorou seus 21 anos de atuação em São Bento do Sul no último dia 10 de agosto. Instituído pela Lei Municipal nº 86, o conselho é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município.
Entre as principais atribuições, destacam-se: a realização do processo eleitoral dos conselhos tutelares, deliberação sobre os recursos do FIA por meio de um plano de ação e de projetos apresentados pelas entidades inscritas. O CMDCA também recebe e encaminha denúncias de violação de direitos e registra entidades que realizam atendimento.
De acordo com o secretário-executivo dos conselhos, José Tadeu, projetos de suma importância só puderam ser colocados em prática através da busca de recursos das entidades através do FIA. Ele citou a implementação de soluções simples, baratas, mas de grande utilidade, como a aquisição de um software de comunicação alternativa por parte da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Bento do Sul. O programa teve custo aproximado de R$ 1.500,00 e auxilia na comunicação dos alunos.
Já o presidente do CMDCA, Otto Müller, acredita que é necessário ainda mais mobilizar as entidades, a fim de que estas divulguem junto às empresas a importância da adesão ao FIA. “Sabemos que existe ainda falta de conhecimento de alguns contadores para poderem levar às empresas a informação sobre a possibilidade de aderirem ao FIA e deduzir parte do valor na declaração do imposto de renda”, acredita.
