Deputados estaduais deram passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ensino superior com as atualizações no Programa Universidade Gratuita e no Fumdesc. As mudanças aprovadas pela Alesc, a partir de inconsistências apontadas pelo TCE-SC, mostram a capacidade dos parlamentares de aperfeiçoar iniciativas fundamentais para o desenvolvimento educacional e social do Estado. Os novos textos trazem avanços.
O reajuste pelo IPCA garante atualização justa dos valores das bolsas; a exigência de regularidade previdenciária das instituições reforça a responsabilidade fiscal. A criação da comissão estadual do Fumdesc e a revisão dos critérios de concessão de bolsas ampliam a transparência e a eficiência na gestão dos recursos. Com controles internos reforçados, critérios claros de carência e contrapartida estudantil, o modelo catarinense se torna referência. Ao aprimorar esses programas, a Alesc reafirma que educação pública de qualidade se constrói com fiscalização, aperfeiçoamento constante e compromisso coletivo com o futuro.
Reserva
Durante a discussão dos textos, foi rejeitada emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que previa reserva de vagas no Universidade Gratuita a candidatos pretos, pardos e indígenas. A questão foi levantada principalmente pelo deputado Marquito (Psol) e recebeu apoio do deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Crítica
O deputado Matheus Cadorin (Novo) afirmou ser contrário ao Universidade Gratuita por considerar ser de responsabilidade do governo federal e não do governo estadual. Outro ponto criticado pelo parlamentar foi “a destinação de novo recurso para a manutenção de alunos que já estão ganhando bolsa integral do ensino superior”.
Tarifaço
Representantes do Fórum Parlamentar de SC se reuniram nesta terça-feira (7) com o vice-presidente e ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; além do presidente da Fiesc, Gilberto Seleme. Na pauta, os impactos do tarifaço sobre as produções de madeiras e móveis; arroz, banana e mel.
Encaminhamentos
No encontro em Brasília, ficou definido que para o setor de madeira e móveis haverá ampliação da linha de crédito do BNDES para toda a cadeia produtiva. Em relação à banana, está descartada a importação do Equador e haverá foco em abrir mercado na Índia. Sobre o arroz, o governo federal vai comprar a produção excedente. Quanto ao mel, seguirá a busca de novos mercados.
