Os Microempreendedores (MEIs) da região tem um mês para cumprir com uma de suas principais obrigações: a Declaração Anual de Faturamento. Neste caso, com números referentes a 2023. O prazo para entrega do documento vence em 31 de maio. A diretora municipal de Indústria e Comércio, Kariana Pereira, explica que até a última semana havia sido feitas quase 200 declarações neste ano na Casa do Empreendedor de São Bento do Sul. O total, contudo, certamente é maior, pois é possível fazer os procedimentos por conta própria, pela internet, ou com o trabalho de um contador.
OS MEIs devem apresentar os valores faturados com produtos ou serviços ao longo do ano passado, mês a mês, com os respectivos totais. São necessárias outras informações ainda, tais como possíveis atualizações cadastrais e a eventual contratação de funcionário – nesse tipo de negócio, pode-se ter no máximo um empregado.
São inúmeras as atividades permitidas pela legislação que regra o universo dos microempreendedores. Em São Bento, quem atua com obras e alvenaria lidera a lista. Depois aparecem comerciantes varejistas que trabalham com artigos de vestuário e acessórios. Cabeleireiros, manicures, pedicures e promotores de vendas vêm em seguida.
Benefícios e deveres
Modalidade implantada em nível nacional em 2008, o sistema que regulamenta os MEIs tem diferentes benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo, desde que o microempreendedor cumpra suas obrigações, sobretudo o pagamento mensal.
Este pagamento varia de R$ 71,60 a R$ 76,60. O faturamento anual máximo permitido, no momento, é R$ 81 mil. Quem não honrar os compromissos fica inadimplente com a Receita Federal, pode pagar multas e perder seu registro.
Semana do MEI
Com um grande número de Microempreendedores Individuais – mais de 6 mil –, São Bento do Sul vai ter mais uma edição da Semana do MEI, no caso, marcada para 20 a 24 de maio. Diferentes eventos serão realizados ao longo do evento, cuja programação será divulgada em breve.
Atendimento
Inaugurada em novembro de 2022, a Casa do Empreendedor fica ao lado da antiga sede do Samae de São Bento do Sul, na Rua Marechal Floriano, Centro. O atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone e WhatsApp 3631-6065. O e-mail é o casadoempreendedor@saobentodosul.sc.gov.br.
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