Mandados de busca e apreensão por fraude em licitação no presídio de Mafra

Nesta quarta-feira (24), a 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR) realizou uma operação em Mafra, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão. A ação faz parte de uma investigação sobre uma dispensa de licitação fraudulenta na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em 2023, envolvendo a aquisição de agasalhos para detentos do sistema prisional, com custo estimado de R$ 5 milhões.

A princípio a Controladoria Geral do Estado (CGE) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa nas cotações, fato que levou a rescisão unilateral do contrato, afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação a Polícia Civil.

Após instauração do Inquérito Policial na 1ª Decor, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido a referida empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.

Além disso, constatou-se que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.

Além da equipe da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.

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