Mais de um milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ser excluídos do Simples Nacional, conforme notificações encaminhadas pela Receita Federal. O motivo é a inadimplência, ou seja, a falta de pagamento de seus compromissos. A diretora municipal de Indústria e Comércio, Kariana Pereira, explica que não há dados oficiais disponíveis sobre a situação em São Bento do Sul. Mas, conforme os números mais atuais – referentes a agosto –, 37,23% dos MEIs locais estão inadimplentes, cerca de 2,5 mil microempreendedores.
Kariana ressalta que a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul tem feito um trabalho de comunicação aos devedores, explicando que eles devem comparecer no órgão para verificar como estão os seus casos. Ela observa que a inadimplência por si só não leva diretamente à exclusão do Simples, pois alguns MEIs têm somente algumas parcelas mensais atrasadas ou outras pendências que podem ser resolvidas.
Situada ao lado da antiga sede do Samae no Centro, na Rua Marechal Floriano, a Casa do Empreendedor presta o apoio necessário para quem pretende verificar sua condição. O atendimento é feito das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta. “É importante que a pessoa compareça com a senha da conta Gov.BR e sua identificação, para verificarmos como está a situação tanto no município como na Receita Federal”, diz.
Para renegociar suas dívidas, os microempreendedores preferencialmente não devem deixar para as últimas semanas do ano, reforça ela. “O ideal é vir o quanto antes”, comenta. Kariana destaca que os MEIs também devem ficar atentos aos seus dados cadastrais, inclusive questões de contato, como o WhatsApp e o e-mail. Com os dados atualizados, evidentemente, a Casa do Empreendedor pode encaminhar informações e avisos com mais assertividade.
Quando
Caso não queiram perder os benefícios fiscais e tributários proporcionados pelo regime, os MEIs precisam regularizar a situação, pagando o que devem – caso contrário, serão excluídos a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Para fazer os trâmites, se a pessoa não quiser se dirigir à Casa do Empreendedor, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC, utilizando a conta Gov.BR (nível prata ou ouro) ou o Certificado Digital.
De acordo com a Receita Federal, foram notificados 1.121.419 MEIs em todo o País. Considerando centenas de milhares de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) também notificadas, as dívidas chegam a R$ 26,7 bilhões. Os valores do pagamento mensal dos MEIs variam de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desenvolvida. Com as quitações em dia, os microempreendedores têm diferentes benefícios, inclusive previdenciários.
Contate
A Casa do Empreendedor pelo WhatsApp 3631-6065.
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