Uma decisão liminar divulgada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determina que os Detrans de todo o país voltem a emitir a versão em papel do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Desde o ano passado, o documento vem sendo emitido apenas de maneira digital, por conta da pandemia, e a partir deste ano isso se tornaria uma regra, a partir de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a desembargadora relatora do caso, a expedição da via física é necessária para garantir os direitos de milhões de brasileiros excluídos do universo digital. A ação segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal de Santa Catarina e ainda deverá ter o mérito julgado em outra oportunidade.
Emissão digital
Para quem tem acesso a internet e quer evitar se dirigir até a Delegacia Regional, o documento continua disponível para emissão digital, bastando seguir sete passos rápidos e fáceis.
1. Acesse o portal do Detran;
2. Procure pelo ícone “Detran Digital” (aparece logo no início, entre os serviços oferecidos pelo portal);
3. Entre com seu CPF (ou e-mail) e senha, ou faça um novo cadastro;
4. Clique na opção “Acessar Veículos”;
5. Depois clique em emissão de CRLV-e;
6. Digite a placa, o Renavam e clique em emitir CRLV-e;
7. O documento poderá ser impresso em folha A4, visto que é o QR-Code que irá autenticar o documento;
Pelo site também é possível renovar sua Carteira Nacional de Habilitação ou solicitar a 2ª via do documento.
Além disso, o documento pode ser acessado pela Carteira Digital de Trânsito, um aplicativo gratuito que pode ser instalado no seu celular pela Play Store (para celulares Android) ou pela Apple Sotore (para celular iOS). Da mesma forma é necessário cadastrar o seu CPF e inserir os documentos, que excluem a necessidade de carregar o documento físico.
