Antes de fazer o pedido de ligação de luz na Celesc, proprietários de imóveis construídos até os anos 2000 precisam solicitar uma declaração e avaliação da Prefeitura atestando que a unidade não se encontra em área de preservação. O objetivo é impedir a ocupação de áreas verdes, como ocorria no passado.
O gerente da unidade da Celesc em São Bento do Sul, Carlos Alberto Becker Júnior, ressalta que esse trâmite é uma questão externa à empresa de energia, baseada em decisão judicial a âmbito estadual em conjunto com o Ministério Público. Portanto, cabe ao consumidor seguir todas as etapas para obter as ligações necessárias.
- WhatsApp: Participe do grupo fechado de A Gazeta.
Emitir declaração
Carlos explica que o poder judiciário emitiu uma solicitação aos municípios catarinenses com mais de 20 mil habitantes para que empregassem ou atualizassem a base georreferenciada. No entanto, em torno de 21 cidades não possuem esses dados, como é o caso de São Bento. Sem esse mapeamento, surgiu a necessidade de emitir uma declaração.
Outras diretrizes também são adotadas para os imóveis mais novos. Carlos lembra o que o poder público encaminhou um ofício à Celesc, após um termo de ajuste com o Ministério Público, comprometendo-se que todos os alvarás emitidos a partir de 2000 estarão de acordo com as leis ambientais. Esse documento é anexado ao pedido do cliente que deseja fazer a ligação. E a partir de março de 2022, para as ligações novas, a Prefeitura já faz constar a informação de que o imóvel está fora de Área de Preservação Permanente no próprio alvará.
- Telegram: Receba notícias no Canal de A Gazeta.
Requerimento
O formulário para solicitação de vistoria ambiental pode ser retirado no setor de protocolos da Prefeitura. O munícipe, então, precisa preencher, assinar o documento e anexar uma cópia do documento pessoal. Conforme o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Ermínio Grein, o poder público recebe vários processos e segue ordem de protocolo para fazer as análises e emitir os laudos.
- YouTube: Inscreva-se para assistir as matérias de A Gazeta.
Confira mais notícias no jornal impresso. Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕
