O Estudo Técnico Socioambiental que irá definir critérios para preservação das margens de rios urbanos em São Bento do Sul está em fase final de elaboração e deve ser concluído nos próximos meses. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, busca trazer mais clareza e segurança jurídica para construções, regularizações e novos empreendimentos no município.
Os trabalhos começaram em junho de 2024 e são executados pela empresa Garden Meio Ambiente, Urbanização e Infraestrutura. Na prática, o levantamento irá estabelecer parâmetros mais adequados para situações comuns enfrentadas pela população, como construções próximas a rios e córregos, regularização de imóveis já existentes e ocupações em áreas urbanas consolidadas.
Atualmente, o estudo já está em estágio avançado. Dos 12 produtos técnicos previstos, 10 já foram entregues e passam por revisão. Restam apenas a conclusão da minuta de lei e a consolidação do banco de dados geográfico, que reunirá todas as informações levantadas e será disponibilizado no portal GeoBensul.
De acordo com o arquiteto Ricardo Callado, um dos responsáveis pelo acompanhamento técnico do processo, o estudo vai além da definição de limites para construções e reúne uma análise ampla do território urbano. Entre os aspectos avaliados estão características ambientais, infraestrutura, áreas de risco, ocupações existentes e fatores socioeconômicos. “O estudo vai redimensionar as áreas de preservação permanente dentro da área urbana consolidada e indicar também áreas de risco e possibilidades de regularização. É uma base técnica para várias decisões do município”, explicou.
Na prática, isso significa que São Bento do Sul poderá adotar critérios mais ajustados à realidade local para áreas próximas a rios e córregos. Hoje, a legislação federal prevê regras gerais, como a exigência de até 30 metros de afastamento para construções próximas a cursos d’água. Com o novo estudo, o município poderá definir parâmetros técnicos específicos para sua realidade urbana.
A expectativa é que isso facilite tanto novas construções quanto processos de regularização de imóveis já existentes, especialmente em bairros onde há ocupações consolidadas próximas a córregos. Além das questões ligadas às construções, o levantamento também identifica áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos e demais situações de risco, além de mapear ocupações irregulares. As informações deverão servir de base para ações da Defesa Civil, planejamento urbano e políticas habitacionais.
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Bruno Seefeld, a complexidade do estudo exige cautela em cada etapa para garantir segurança jurídica ao município e à população. “O estudo é bastante amplo, envolve desde o mapeamento de áreas de risco até a caracterização socioeconômica. Por isso, cada etapa precisa ser bem validada”, destacou.
A conclusão do levantamento também é aguardada por moradores que enfrentam dificuldades para construir ou regularizar imóveis por conta das restrições atuais. Um morador do bairro Serra Alta, que entrou em contato com A Gazeta, relatou possuir um terreno há anos, mas que ainda não conseguiu iniciar a construção da casa própria devido à proximidade com um córrego.
Apesar de o local possuir infraestrutura e estar inserido em área urbanizada, as limitações atuais impedem a liberação da obra. “Tenho terreno há anos, mas não consigo construir minha casa. A gente acaba esbarrando nessa questão da distância do córrego”, relatou. Segundo ele, a expectativa é de que a definição de novos critérios técnicos, como uma possível redução do distanciamento mínimo em determinados casos, possa viabilizar a construção. “A gente espera que isso seja resolvido logo, porque não é só uma questão técnica, é a vida da pessoa que fica parada”, comentou.
Após a finalização dos últimos produtos técnicos, o estudo ainda passará por audiência pública e validação em conselhos municipais. Na sequência, o material será transformado em projeto de lei e encaminhado para análise da Câmara de Vereadores. A expectativa da Prefeitura é concluir esse processo até agosto.
Com a aprovação, São Bento do Sul deverá contar com regras mais claras e alinhadas à realidade urbana local, permitindo avanços em construções, regularizações e planejamento urbano, além de contribuir para um crescimento mais organizado e seguro do município.
