De acordo com o delegado Rubens Passos de Freitas, titular da Delegacia da Polícia Civil de Rio Negrinho, a partir do laudo de exame de corpo delito, do jovem de 21 anos agredido pelo vereador Rodrigo dos Santos, o Dido (PL), na noite da quarta-feira (22), é que se poderão tirar conclusões se o caso poderá culminar em um inquérito policial.
Caso aponte que a agressão foi grave, gera-se um inquérito policial. “Preciso do laudo para analisar, mas até agora me parece que não foi feito, ou juntado”, explicou Freitas. A perícia é realizada em São Bento do Sul e até o final da tarde desta quinta-feira (23) não havia sido concluída. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar que instaurou um Termo Circunstanciado (TC).
O Termo Circunstanciado é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, ou seja, é um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal.
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