O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPSC) no âmbito da operação “Mensageiro” sobre um caso ocorrido em Corupá. Com o recebimento da denúncia, um ex-agente político e duas pessoas ligadas à empresa investigada passaram à condição de réus por suposta fraude para restringir a competitividade em uma licitação.
O caso envolve uma concorrência pública para manutenção da iluminação pública realizada em 2022. Segundo o MPSC, a empresa investigada elaborou a minuta do edital com cláusulas que favoreceriam sua contratação e limitariam a concorrência. Ainda conforme a denúncia, a única empresa concorrente foi desclassificada e o contrato acabou sendo firmado com a investigada, permanecendo em vigor até o início de 2024.




