Justiça nega pedido para alargar acesso em terreno vizinho e permitir circulação de carros em São Bento do Sul

Pedido previa ampliar a faixa de três metros para permitir a circulação de veículos, mas foi rejeitado
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• Atualizado 5 dias atrás.

Homem alegou que sua propriedade não tinha acesso adequado e que a passagem utilizada era estreita demais (Foto: TJSC / Divulgação)
Homem alegou que sua propriedade não tinha acesso adequado e que a passagem utilizada era estreita demais (Foto: TJSC / Divulgação)
Homem alegou que sua propriedade não tinha acesso adequado e que a passagem utilizada era estreita demais (Foto: TJSC / Divulgação)

A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul rejeitou o pedido de um proprietário que pretendia ampliar uma passagem utilizada há mais de 40 anos em um terreno vizinho. O objetivo era aumentar a largura do caminho para três metros, permitindo o acesso de veículos ao imóvel.

Na ação, o homem alegou que sua propriedade não tinha acesso adequado e que a passagem utilizada ao longo das décadas era estreita demais para a circulação de automóveis. Por isso, pediu que a servidão fosse delimitada e ampliada, garantindo uma faixa com largura mínima de três metros.

O espólio da proprietária do terreno vizinho, representado por um familiar, contestou o pedido. A defesa argumentou que não havia servidão formalmente constituída sobre o imóvel e que a largura atual correspondia à passagem utilizada havia décadas. Também sustentou que a ampliação exigiria intervenções significativas em uma edificação residencial consolidada há mais de 20 anos.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que a existência de uma passagem utilizada historicamente não assegura, por si só, o direito de ampliá-la para atender às necessidades atuais do proprietário. Segundo a decisão, a servidão deve respeitar os limites efetivamente estabelecidos, seja por título, destinação do proprietário ou usucapião.

O juiz também destacou que a matrícula do imóvel vizinho não registra servidão com largura determinada e que não foi apresentada prova de um direito que autorizasse a ampliação para três metros. A documentação do processo demonstrou que o caminho já era utilizado em condições semelhantes havia muitos anos, sem evidências de redução recente ou de alteração promovida pela parte requerida.

A decisão esclarece ainda que, caso o imóvel não tenha acesso adequado a uma via pública, o proprietário poderá recorrer à passagem forçada. Esse direito permite que o dono de um imóvel sem acesso a via pública, nascente ou porto exija passagem por uma propriedade vizinha, mediante pagamento de indenização ao proprietário da área utilizada.

A questão deverá ser discutida em ação própria, na qual serão avaliadas as características dos imóveis confrontantes, as alternativas de trajeto e a opção que cause o menor prejuízo aos vizinhos.

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