Uma série de falhas consideradas graves e que colocariam em risco a saúde e a segurança dos moradores motivou a interdição de quatro lares de idosos em Joinville. As instituições pertenciam ao mesmo casal e, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), há indícios de maus-tratos, além de práticas que incluíam restrição da comunicação dos idosos com familiares para evitar denúncias.
Os quatro lares interditados foram identificados, sendo três unidades da instituição Bela Vista e uma unidade do lar Anni Bust. Apesar dos nomes diferentes, as empresas pertencem aos mesmos proprietários e utilizam inclusive o mesmo número de contato divulgado nas redes sociais.
A ação judicial com pedido liminar foi ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, com apoio da 12ª Promotoria de Justiça de Joinville. Segundo o MPSC, as investigações apontaram um modelo estrutural de funcionamento irregular, marcado pela ausência de responsabilidade técnica efetiva, deficiência de profissionais qualificados e substituição inadequada de funções especializadas por cuidadores sem formação apropriada.
Conforme a promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, a gestão das instituições ocorreria de forma centralizada e informal, incluindo a criação de uma função de “gerente” pelos proprietários, além da atuação considerada apenas formal dos responsáveis técnicos, que, apesar de registrados nos órgãos competentes, não exerceriam supervisão efetiva das atividades.
Segundo o Ministério Público, essa situação possibilitava a realização de procedimentos de saúde sem acompanhamento técnico adequado, comprometendo diretamente a qualidade da assistência e a segurança dos residentes. As investigações também apontaram um suposto padrão deliberado de redução de custos, refletido na oferta de alimentação insuficiente e com baixo valor nutricional, restrição no fornecimento de itens básicos como fraldas, luvas e materiais de curativo, além de problemas estruturais e falhas de higiene.
Durante as fiscalizações, foram relatadas situações como longos intervalos entre trocas de fraldas e banhos, utilização de materiais improvisados em tratamentos e ausência de equipamentos essenciais, cenário que, segundo o MPSC, comprometia diretamente a saúde e a dignidade dos idosos. Além disso, o Ministério Público citou suspeitas de manipulação ou falsificação de prontuários, ocultação de irregularidades durante inspeções, uso inadequado de medicamentos e restrição da comunicação dos idosos com familiares para evitar denúncias.
As apurações também identificaram indícios de desvio de recursos dos residentes, além de relatos de negligência, tratamento desumanizado e agravamento de quadros clínicos, situação considerada uma violação contínua dos direitos fundamentais da pessoa idosa.
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente a interdição imediata das instituições e a suspensão das atividades, além da realocação dos idosos em até dez dias, priorizando, sempre que possível, o retorno ao convívio familiar. Também foi determinada a manutenção das condições mínimas de atendimento durante o período de transição, incluindo alimentação, higiene, atendimento médico adequado e entrega de documentos, bens e prontuários dos moradores.
A decisão ainda proibiu a atuação dos responsáveis no setor de atendimento a idosos até nova deliberação judicial e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das medidas impostas. O processo tramita em segredo de Justiça.
Posicionamento das instituições
Os responsáveis pela instituição Bela Vista afirmaram que a empresa atua há oito anos e possui regularidade de funcionamento junto aos órgãos fiscalizadores. Ainda conforme o posicionamento, a empresa afirmou que exercerá o direito ao contraditório e à ampla defesa e criticou a divulgação do caso.
Já a defesa do lar Anni Bust informou que irá se manifestar exclusivamente nos autos do processo, onde pretende apresentar documentos e provas referentes ao caso.
Com informações do portal NSC Total.
