Nas Eleições Municipais de 2024, do total de 155.912.680 eleitoras e eleitores aptos a votar em todo o país, 1.451.846 se declararam portadores de alguma deficiência. É o maior número de votantes desse segmento social registrado até o momento na história dos pleitos brasileiros. Santa Catarina tem 36.012 eleitores aptos a votar que declararam ter algum tipo de deficiência: visual, de locomoção, auditiva ou qualquer dificuldade para o exercício do voto.
Para garantir a participação de todas as pessoas e, ao mesmo tempo, assegurar o sigilo do voto, o TSE inovou incluindo, nas normas eleitorais, instrumentos mais seguros e transparentes de acesso à cabine e a possibilidade de votar com autonomia e tranquilidade. Nas resoluções que cuidam do atual processo eleitoral, foram incluídas medidas para aumentar a acessibilidade das pessoas eleitoras, tais como treinamento específico de mesárias e mesários e o direito de eleitores com alguma deficiência à assistência e ao auxílio por alguém de sua escolha no ato de votar.
Eleitor com deficiência poderá votar acompanhado no dia da eleição
O auxílio de um acompanhante ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida na cabine de votação é permitido desde que a pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, partido político ou coligação, de acordo com Art. 101 da Resolução TSE nº 23.611 de 2019. O acompanhante deverá mostrar documento com foto para identificação, e a verificação sobre a possibilidade dessa medida fica sob a responsabilidade do presidente da mesa receptora de votos.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também fazem parte do grupo preferencial para votar. A preferência considera a ordem de chegada na fila de votação, exceto em relação a eleitores maiores de 80 anos, pois estes terão preferência sobre os demais eleitores independentemente da ordem de chegada.
TRE de Santa Catarina incentiva inclusão de eleitores com deficiência
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou ações com instituições e associações entre os dias 19 e 24 de setembro. As iniciativas vieram por meio da 48ª Zona Eleitoral em Xaxim e da 21ª Zona Eleitoral, com o apoio da 93ª e 104ª Zonas Eleitorais de Lages. As ações têm como objetivo promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais, motoras e cognitivas no processo eleitoral e debater a importância desses eleitores no exercício da cidadania.
Em Xaxim, a 48ª Zona Eleitoral, em parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), realizou duas palestras na última quinta-feira (19), com a participação de 50 pessoas – incluindo alunos, professores e monitores que trabalham na instituição. O chefe de cartório da 48ª Zona Eleitoral, Marcos Correa Vieira, afirma que o evento teve o papel de promover a inclusão e o exercício da cidadania. “Podemos demonstrar na prática que limitações motoras e até mesmo cognitivas não são fatores impeditivos para que pessoas com deficiência exerçam o seu direito de voto”, disse.
Já a 21ª Zona Eleitoral de Lages, com o apoio das zonas eleitorais 93ª e 104ª, realizou na segunda-feira (23) uma ação com a Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano (ADVIPS), para que alunos e professores da instituição pudessem se familiarizar com a urna eletrônica. Alunos e professores da Associação assistiram a uma apresentação sobre o processo eleitoral e puderam simular a votação utilizando a urna eletrônica.
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