Justiça determina extinção da Fundação Cidadania por irregularidades em São Bento do Sul

A 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul determinou a extinção da Fundação Cidadania, entidade privada sem fins lucrativos sediada no município. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou irregularidades no funcionamento da entidade, incluindo a ausência de prestação de contas desde 2007.

Criada em 2005, a fundação teve como objetivo principal o desenvolvimento de ações voltadas ao bem-estar social. No entanto, segundo destaca o MPSC, as atividades da entidade foram reduzidas a partir do início da pandemia de Covid-19, passando a se restringir à organização de viagens para doações de sangue — mesmo sem a devida transparência financeira, de acordo com a ação judicial com pedido de encerramento.

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul relatou que a entidade deixou de cumprir sua finalidade institucional e ignorou diversas tentativas de regularização administrativa. Conforme consta no processo, não foram apresentados os documentos contábeis relativos aos exercícios de 2007 a 2022.

A promotora Fernanda Priorelli Soares Togni, responsável pela ação, justificou a necessidade da extinção com base na “impossibilidade de sua manutenção, tornando-se impossível a finalidade a que visa o ente fundacional”. Ela destacou ainda que as atividades principais da instituição foram encerradas no início da pandemia e não houve retomada desde então.

A entidade, segundo o MP, deixou de desenvolver suas ações principais e passou a se limitar à organização de viagens para doações de sangue — mesmo assim, sem apresentar prestação de contas. A decisão judicial também informa que não foram identificados bens remanescentes que possam ser destinados a outras instituições. Os móveis doados à entidade foram considerados depreciáveis e não foram preservados.

O Ministério Público informou que as Fazendas Públicas da União e do Estado de Santa Catarina, bem como a Prefeitura de São Bento do Sul, foram notificadas sobre a ação e não apresentaram objeções ao encerramento das atividades da fundação. O endereço da sede da Fundação Cidadania consta como Rua Augusto Klimmek, no Centro, proximidades da Condor.

Sem retorno
Em diferentes dias desde o anúncio da extinção, A Gazeta entrou em contato com a Fundação Cidadania por meio de mensagens de aplicativo, ligação telefônica e e-mail em busca de um posicionamento oficial, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.