A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1,6 milhão em contas bancárias da O² Plus Card Instituição de Pagamento Ltda., responsável pela administração do cartão-alimentação dos servidores municipais de São Bento do Sul. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Marcus Alexsander Dexheimer após pedido da Prefeitura, diante de relatos de estabelecimentos credenciados sobre a falta de repasses referentes às compras realizadas pelos servidores.
A situação começou a ganhar contornos mais preocupantes nos últimos dias, quando comerciantes procuraram a Administração Municipal relatando que os valores das vendas realizadas por meio do cartão não estariam sendo repassados pela empresa. Segundo a secretária de Administração, Débora Belo, as obrigações financeiras relacionadas ao benefício estão rigorosamente em dia por parte do Poder Público. O problema, conforme a Prefeitura, está nos repasses que deveriam ser feitos pela empresa administradora aos estabelecimentos.
Diante dos relatos, a Prefeitura notificou oficialmente a O² Plus Card e exigiu esclarecimentos e a regularização dos pagamentos. Como os repasses não foram solucionados dentro do prazo estabelecido, o Município adotou medidas administrativas, contratuais e judiciais. Entre elas, está o ajuizamento de uma medida cautelar envolvendo bens da empresa, com o objetivo de preservar o patrimônio e evitar possíveis prejuízos ao erário municipal e aos estabelecimentos que forneceram produtos e serviços aos servidores.
R$ 1,6 milhão bloqueados
A Justiça acatou o pedido e determinou o bloqueio de até R$ 1,6 milhão nas contas bancárias da O² Plus Card. A medida busca resguardar recursos para o pagamento dos comerciantes credenciados que ficaram sem receber pelas vendas realizadas.
O magistrado também autorizou a suspensão de novos repasses públicos à operadora e determinou a entrega de relatórios financeiros detalhados, além de sacramentar o fim do modelo de cartão no município.
Os estabelecimentos que forneceram mercadorias e serviços aguardam os respectivos pagamentos. Com a decisão judicial, existe a possibilidade de que os valores bloqueados sejam utilizados para quitar os débitos, mas ainda não há definição sobre quando os comerciantes receberão nem se os recursos encontrados nas contas da empresa serão suficientes para cobrir todos os pagamentos pendentes.
Benefício será mantido
Apesar do bloqueio dos cartões, a Prefeitura afirma que os servidores não serão prejudicados. O Município comunicou que o valor correspondente ao saldo atual do benefício será pago diretamente aos trabalhadores, em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente.
Segundo Débora Belo, até que haja uma solução definitiva, o cartão-alimentação deixará de ser utilizado como instrumento de pagamento e o benefício será mantido por meio de depósito na conta dos servidores. O valor também deverá voltar a ser lançado no holerite.
Prefeitura afirma que licitação foi regular
Outro ponto esclarecido pela Administração é a contratação da O² Plus Card. Segundo a Prefeitura, a empresa atendia às condições exigidas no momento da licitação e estava regular para participar do processo. A administradora possui mais de 20 anos de atuação no mercado e, de acordo com as informações apresentadas pela Administração, não havia impedimento conhecido que justificasse sua exclusão na época.
A Prefeitura ressalta que a contratação foi realizada seguindo os procedimentos previstos em lei e as exigências estabelecidas no processo licitatório. O entendimento do Município é de que a situação financeira da empresa se agravou posteriormente.
Em meio à crise, a O² Plus Card chegou a procurar a Prefeitura propondo um encerramento “amigável” do contrato. A Administração, entretanto, afirma que não pretende simplesmente encerrar a relação contratual sem apurar responsabilidades e adotar as medidas necessárias para proteger o interesse público e os estabelecimentos que aguardam os pagamentos.
