Foi publicado nesta segunda-feira (26) pela Prefeitura de Rio Negrinho, o decreto 15.688 prorrogando o prazo de intervenção na Fundação Hospitalar Rio Negrinho. De acordo com o novo decreto, para garantir o atendimento de necessidade pública urgente e transitória, diante de iminente perigo público, fica determinada até o dia 11 de dezembro de 2024, sem possibilidade de prorrogação, a intervenção junto a unidade de saúde rio-negrinhense.
O decreto traz em seu texto várias considerações, entre elas a manutenção da disponibilização de dez leitos de UTI pactuados no Plano de Ação Regional da Rede e Urgência e Emergência e melhorias em todos os setores, inclusive com a busca da regularização nos setores de Farmácia e Mamografia, que estavam sem alvarás e projetos.
O decreto aponta que antes da intervenção havia produção hospitalar baixa, inviabilizando o recebimento de recursos financeiros, tornando impossível a operacionalização do hospital a curto e médio prazo.
Ainda segundo o decreto, houve evolução e reestruturação dos serviços hospitalares em execução com a mudança de porte hospitalar que ocorreu no dia 31 de outubro de 2023, passando esse porte do III para o IV.
O documento ainda aponta que é esperado um acréscimo financeiro gradual a partir de janeiro de 2024 até abril, sendo que a partir de abril, ocorre o equilíbrio financeiro do hospital, momento em que a receita gerada deverá cobrir todas as despesas operacionais. A situação financeira encontrada e a atual também são mencionadas no documento.
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