O início da pavimentação da Rua Alberto Torres, no bairro Centenário, pode ficar para o fim do ano, após as eleições municipais. Para isso ocorrer, basta que a segunda instância da Justiça catarinense não dê uma definição, até o dia 2 de julho, para o caso que chegou ao gabinete do desembargador Edemar Gruber ainda em janeiro.
Conforme a legislação do calendário eleitoral, o Estado não pode transferir recursos para o Município três meses antes do pleito. A verba para a pavimentação da via, de aproximadamente R$ 1,3 milhão, é oriunda justamente do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), do governo estadual.
O caso foi parar na mesa do desembargador depois que a empresa segunda colocada na licitação das obras (Paviplan) entrou com mandado de segurança no Fórum de São Bento do Sul, questionando a validação da empresa vencedora (Adrimar) por parte da Prefeitura, devido ao suposto descumprimento de itens da concorrência pública. Em outubro do ano passado, o juiz Romano Enzweiler anulou a decisão que definiu a empresa vencedora da licitação, encaminhando a sentença para reexame em Florianópolis.
Está prevista a pavimentação de 1.362 metros lineares da Rua Alberto Torres, das proximidades do Bosque dos Esquilos (antiga sede recreativa da Móveis Zipperer) até nas proximidades do futuro Parque Santa Fé.
No jornal impresso desta terça-feira (21) é tratado sobre o convênio do governo estadual e no que o impasse judicial atrapalha o Loteamento Santa Fé.
