A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um idoso expulso da casa onde vivia com a companheira falecida, em Rio Negrinho, deve ser indenizado por danos morais e materiais.
De acordo com o processo, o homem manteve união estável por mais de quatro anos com a companheira, com quem residia no imóvel. Após a morte dela, em julho de 2022, familiares passaram a exigir que ele deixasse a casa. Em seguida, teriam invadido o local, retirado bens e trocado as fechaduras, impedindo seu retorno.
Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado pela Justiça da comarca de Rio Negrinho. No entanto, ao analisar o recurso, o TJSC entendeu que houve irregularidade na conduta dos familiares. Segundo a relatora, as provas confirmaram a união estável, o que garante ao companheiro sobrevivente o direito de permanecer no imóvel. A decisão também destacou que o direito de propriedade não autoriza a retomada do bem por meios próprios, sem decisão judicial.
A magistrada considerou que a invasão da residência, a retirada de móveis e o impedimento de acesso configuram esbulho possessório e exercício arbitrário das próprias razões.
O Tribunal fixou indenização de R$ 6,5 mil por danos materiais, referentes aos bens perdidos, e R$ 10 mil por danos morais. A decisão levou em conta a condição do idoso e o contexto de vulnerabilidade após a perda da companheira.
