Decreto baixado essa semana pelo prefeito em exercício, Pablo Ricardo Ribeiro, prorroga o prazo de intervenção junto a Fundação Hospitalar. O documento afirma que, “para garantir o atendimento de necessidade pública urgente e transitória, diante de iminente perigo público, fica determinada até o dia 28 de março de 2025, a requisição administrativa”. O decreto também aponta que mesmo com prazo de 120 dias corridos, contados de 11 de dezembro de 2024, a intervenção pode cessar “antes de seu termo final ou ter seu período prorrogado, desde que baseado em ato legal e justificado a necessidade, e sempre com ciência prévia dos órgãos de controle”.
De acordo com Anderson Godoy, que continuará na condição de interventor da unidade de saúde, a gestão operacional do hospital segue com o Instituto Maria Schmidt (IMAS). Ele também falou para A Gazeta sobre a saúde financeira do hospital. “A saúde financeira ainda segue em estabilização, sendo um dos fatores a forma de pactuação de recebimento dos recursos, mas que hoje já torna o hospital viável. Além de que a UTI neonatal trará mais recursos, possibilitando ao hospital subir novamente de porte, que é o objetivo atual, passando ao porte V e recebendo de forma fixa um volume maior de recursos”, projeta.
Godoy também destacou que, quanto aos recursos, infelizmente os hospitais trabalham com produção antecipada, ou seja, produz hoje para receber dois a três meses depois, e que esse é um ‘problema geral’. “Portanto, temos sim provisão financeira, mas essa conta acaba se estendendo no tempo em vista do pagamento posterior. Em resumo, em análise básica, o hospital recebe mensalmente mais do que gasta, sendo financeiramente viável, principalmente por conta das cirurgias eletivas”, afirma ainda o interventor.
Ele cita uma redução significativa no número de protestos contra a Fundação Hospitalar. “Tivemos uma baixa de mais ou menos 80%, isso já calculado aqueles que só falta a carta de anuência para dar baixa no registro do protesto”, explica.
Considerações
O decreto baixado pelo município faz algumas considerações, entre elas o fato de que devido a intervenção se mantém a disponibilização de 10 leitos de UTI pactuados no Plano de Ação Regional da Rede e Urgência e Emergência, bem como que durante a intervenção foi finalizada a obra da UTI, sem a aplicação de mais recursos, estando apta a funcionamento na nova área, com a habitação definitiva. O decreto ainda aponta que o município, além dos 10 leitos de UTI adulto, está recebendo apoio do Governo Estadual para abrir mais 10 leitos de UTI Neonatal.
“No período de intervenção foram desenvolvidas e aplicadas inúmeras ações para corrigir irregularidades encontradas na Fundação Hospitalar. As melhorias em todos os setores, inclusive com a busca da regularização nos setores de Farmácia SUS, que estava sem alvará”, cita o decreto. “O mamógrafo foi inaugurado em fevereiro de 2023, muito antes da intervenção e ficou sem alvará por aproximadamente 12 meses até intervenção dos órgãos fiscalizadores. Está sendo feito a reforma parcial do Centro de Imagens, para que se possa conseguir o alvará da mamografia, qual não havia projeto e alvará, tudo com recursos da própria FHRN”, completa o documento.
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