Criar mais 8 mil vagas no sistema penitenciário e fazer com que todos os presos trabalhem, são dois objetivos anunciados pelo governador Jorginho Mello, durante evento realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de SC, nesta terça-feira (11) em Florianópolis. Os dois poderes trabalham em conjunto, com estudos e discussões, para criarem a “Central de Regulação de Vagas”, novo modelo de gestão que visa garantir a melhor distribuição dos presos entre as unidades prisionais e evitar a superlotação em algumas unidades.
A medida ganha importância a partir de outro anúncio recente de Jorginho Mello, que pretende em dois anos desativar o Complexo da Penitenciária da Agronômica, localizado na região central de Florianópolis. O Presídio de Blumenau, também em área urbana, é outro que está na mira para ser desocupado.
Lotação
O movimento para modernizar o sistema penitenciário catarinense se impõe diante dos números da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. Em 2023, foram 27.779 entradas nas unidades prisionais. Em 2024, o número aumentou e foram 30.759 entradas nessas mesmas unidades, 11% maior na comparação com o ano anterior.
Bom motorista
Está na pauta da Alesc para este primeiro semestre o projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que prevê a criação do programa Bom Motorista” cujo objetivo é premiar os condutores responsáveis com desconto de 5% no pagamento do IPVA para quem não tiver cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Pedágio
O deputado estadual Sérgio Guimarães (PSD) participou de blitz num dos pedágios administrados pela CCR, na BR-101 Sul, e constatou as longas filas. Há, na concessão, exigência de abertura das cancelas em caso de demora superior a 10 minutos. Apesar do apelo, a CCR não liberou as passagens. Mas colocou mais funcionários, o que reduziu o tempo de espera.
Crea SC
O presidente do Crea SC, Carlos Alberto Kita Xavier, fez um balanço das ações da entidade e destacou a filosofia que o Conselho Regional de Engenharia adotou em sua gestão. “O Crea era visto antes como um órgão fiscalizador e aplicador de multas. Mudamos nossa linha para sermos mais parceiros, mais colaborativos”. O Crea SC tem mais de 70 mil filiados no estado.
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