Antes de embarcar para a missão à Ásia e dar posse ao agora governador em exercício Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC, Jorginho Mello reuniu representantes de todos os poderes, além de secretários e o presidente da Fecam, Topázio Neto, para discutir a criação de um projeto de lei estadual voltado à população em situação de rua. A proposta, batizada de “Além das Ruas”, ainda sem data para lançamento, busca unificar iniciativas e criar um protocolo único de abordagem, acolhimento e tratamento.
O desembargador Francisco de Oliveira Neto ficará responsável por encaminhar para a Alesc o projeto e construir uma política pública sólida. Um dos primeiros passos será o levantamento oficial do número de pessoas em situação de rua em SC — dado essencial para qualquer ação eficaz. A iniciativa representa um esforço de dignidade e inclusão. É hora de enxergar além das estatísticas e reconhecer que políticas públicas consistentes podem transformar realidades.
Internação
Entre as ações sobre a questão da abordagem às pessoas em situação de rua, está a proposta de internação compulsória. A ideia foi discutida no encontro que reuniu os representantes de todos os poderes na Casa d’ Agronômica na sexta-feira. A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, apresentou um esboço do projeto a ser encaminhado para a Alesc.
Alerta
O deputado estadual Oscar Gutz (PL) manifestou preocupação com a proposta do governo federal de taxar a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), uma das principais formas de atrair recursos privados para o financiamento agrícola, atualmente isenta de Imposto de Renda. “Essa medida afeta toda a cadeia: do campo à mesa do brasileiro”, alertou.
Teste do Ceuzinho
A Alesc aprovou, durante sessão itinerante realizada nesta semana em São Miguel do Oeste, o Projeto de Lei de autoria do deputado Neodi Saretta (PT) que institui o exame obrigatório para detecção de fissura palatina em recém-nascidos. Batizado carinhosamente pelo parlamentar como “Teste do Ceuzinho”, o projeto segue agora para sanção do governador.
Pai e filho
Ao assumir interinamente o governo do estado, o desembargador Francisco Oliveira Neto reprisou seu pai, o ex-desembargador Francisco Oliveira Filho, que além de ocupar a presidência do TJSC (2008 e 2009), assumiu provisoriamente o Executivo em 2008, pelas mãos do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Antes, pai e filho governadores, só Irineu e Jorge Bornhausen.
