Sexta-feira, 4 de abril de 2025

Governo dispensa licitação para contratar empresa que construirá áreas de escape na Serra Dona Francisca

Empresas interessadas nas áreas de escape devem encaminhar proposta até segunda-feira (24)

• Atualizado 15 dias atrás.

Termina na segunda-feira (24), às 14 horas, o prazo para que empresas interessadas apresentem suas propostas para as obras de construção de duas áreas de escape na Serra Dona Francisca. As intervenções serão feitas nos Kms 15,375 e 17,400 da SC-418, proximidades do mirante. Desta vez o edital tem uma novidade: foi lançado na modalidade “dispensa de licitação”, pois, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Cataria (SIE/SC), o mecanismo é permitido por lei após duas concorrências sem êxito. Será considerada vencedora a empresa que ofertar o maior desconto sobre o valor estabelecido, que é de R$ 35 milhões.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, para conclusão dos trabalhos de terraplanagem, pavimentação, drenagem, obras acessórias e sinalização, a empresa terá 12 meses a partir a assinatura da ordem de serviço. O edital destaca que, devido às particularidades das obras, o projeto pode conter “imprecisões” em alguns itens do orçamento, caso do considerável volume de movimentação de terra, “impedindo um adequado nível de precisão nos quantitativos totais da obra, podendo haver a necessidade de adequações em alguns serviços contratuais”.

O edital foi publicado na segunda-feira (17), dois dias após o anúncio oficial do governador Jorginho Mello (PL) em evento na Associação Empresarial de Joinville (Acij), reunindo prefeitos da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O governo estadual acredita que, devido ao trâmite atual, a ordem de serviço deve ser entregue em cerca de 30 dias. Isso, claro, se não houver qualquer imprevisto burocrático ou impedimento legal. Se tudo estiver de acordo, conforme a expectativa da administração estadual, as obras serão autorizadas no fim de abril, portanto.

“Estrada Boa”
“Essa obra é uma das nossas prioridades no programa ‘Estrada Boa’. Infelizmente tivemos duas licitações que não deram certo, porque já queríamos estar com essa obra concluída. Mas, como governo, temos o compromisso de realizar e vamos fazer, para proteger quem precisa passar pela serra. Serão as primeiras áreas de escape de uma rodovia estadual em Santa Catarina”, afirmou o governador.

Ocorrências
Lembrando que recentemente a fatídica ocorrência com o ônibus que despencou na serra, matando dezenas de pessoas, completou 10 anos. Mais recentemente, um caminhão carregado com produto químico também se envolveu em uma ocorrência mais grave, poluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) na qual a Serra Dona Francisca se insere, além de comprometer o abastecimento de água de Joinville.


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