Nos últimos dias, a fiscalização do PIX foi amplamente discutida nas redes sociais. Em resposta às polêmicas, na tarde de quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo revogará o ato que ampliava as normas de fiscalização sobre o PIX. O presidente Lula (PT) também deve assinar uma medida provisória para garantir que as transações de PIX não sejam tributadas.
A revogação foi motivada pelas fake news que circularam sobre o assunto, o que levou o governo a voltar atrás na atualização das regras, retornando à situação anterior.
A medida provisória também determinará a proibição de diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via PIX, visando garantir a igualdade no tratamento das formas de pagamento.
O que aconteceu?
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as regras de monitoramento das transações financeiras com o objetivo de combater a sonegação fiscal. O novo monitoramento seria aplicado a movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Antes, outras modalidades de pagamento, como transferências bancárias, já eram monitoradas quando os valores ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Com a revogação da norma, voltam a valer as regras anteriores, que estavam em vigor nos últimos 20 anos: as movimentações financeiras de grandes bancos varejistas superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
Informações do Portal G1.
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