Com leis municipais em vigor, São Bento do Sul e Rio Negrinho avançam no combate ao uso de fogos de artifício com barulho, especialmente neste período de festas de fim de ano, quando a prática costuma se intensificar. As legislações têm como principal objetivo reduzir os impactos da poluição sonora sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e animais.
Em Rio Negrinho, a lei que proíbe a comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem estampidos está em vigor desde março deste ano, por iniciativa do vereador Anderson Patrick de Castro (Progressistas). Recentemente, o parlamentar se reuniu com o comandante da Polícia Militar do município, Cléverson Kalil de Souza, para solicitar apoio na fiscalização da norma durante o período de maior incidência de denúncias.
Segundo Castro, ficou acordado que a Polícia Militar irá auxiliar na fiscalização dentro de suas possibilidades, considerando a alta demanda de ocorrências simultâneas. Ele destaca que, por ser o primeiro ano de vigência da lei, ainda há pouco conhecimento da população sobre as regras. Por isso, além da atuação policial, o vereador defende ações educativas contínuas, inclusive nas escolas, para ampliar a conscientização. “É um trabalho de longo prazo, para que as pessoas entendam que se trata de empatia e respeito”, afirmou.
A legislação rio-negrinhense permite apenas fogos de vista com efeitos exclusivamente visuais e baixo nível sonoro. O descumprimento pode gerar multa de 50 Unidades Fiscais de Referência Monetária (UFRM) para pessoas físicas e 100 UFRM para pessoas jurídicas, além da apreensão do material. Em casos de reincidência, os valores podem ser duplicados ou quadruplicados. Atualmente, cada UFRM está fixada em R$ 16,46, passando para R$ 17,30 a partir de 2026. Os recursos arrecadados são destinados igualmente a ações voltadas a pessoas com TEA e à causa animal.
São Bento do Sul
Já em São Bento do Sul, a proibição de fogos de artifício com barulho está em vigor desde 31 de março de 2021. A lei municipal impede o uso de fogos que ultrapassem 65 decibéis, permitindo apenas aqueles com efeitos visuais e baixo ruído. A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Darlan Guliani e aprovada por unanimidade, com foco na proteção de autistas, recém-nascidos, idosos e animais.
A fiscalização, no município, é de responsabilidade do setor de Fiscalização da Prefeitura, que atua principalmente mediante denúncias feitas pela população, por meio da ouvidoria, no telefone 156. De acordo com o chefe do setor, Acácio Drosczaka, a atuação ocorre sobretudo no comércio, com caráter orientativo e preventivo. Já a fiscalização da soltura dos fogos é considerada mais complexa, por se tratar de ocorrências pontuais e de difícil flagrante.
Conforme os fiscais, o número de denúncias diminuiu após a entrada em vigor da lei, indicando maior conscientização da população. A multa prevista em São Bento do Sul é de 25 Unidades Fiscais Municipais (UFM), valor que gira em torno de R$ 200.
Tanto em São Bento do Sul quanto em Rio Negrinho, as autoridades reforçam a importância da colaboração da comunidade, seja respeitando a legislação, seja denunciando irregularidades. Mais do que uma questão de fiscalização, o tema é tratado como uma pauta de saúde pública, inclusão e respeito coletivo.
