Fim de uma novela de 40 anos

Após quase quatro décadas de impasse, um gesto político e institucional maduro finalmente dá fim à longa disputa entre Santa Catarina e Paraná sobre os royalties do petróleo. A divergência iniciou com um erro técnico do IBGE, que atribuiu ao território paranaense campos petrolíferos que, por direito, pertenciam aos catarinenses. O Supremo Tribunal Federal reconheceu essa injustiça em 2020, mas só agora, com o avanço da negociação entre os dois estados, se desenha uma reparação concreta.

Santa Catarina não verá o dinheiro diretamente, mas ganhará infraestrutura: cerca de R$ 300 milhões em obras no Norte do estado, com a duplicação da SC-416, em Garuva. Um acordo que transforma conflito em progresso. A solução, articulada no âmbito do Cosud no final de 2024, mostra que a cooperação federativa e o diálogo político ainda são caminhos possíveis – e desejáveis – para resolver velhos embates.

Mais que uma vitória jurídica, trata-se de um marco civilizatório: a força da negociação prevalecendo sobre o litígio eterno.

Efapi
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, e a Comissão Central Organizadora realizam nesta segunda-feira em Florianópolis o lançamento da Efapi, a Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial da maior cidade do Oeste, que nesta edição será denominada “Efapi do Brasil”, com foco na expansão nacional da marca. O evento acontecerá de 10 a 19 de outubro.

Uvesc
A Federação das Câmaras de Vereadores de SC (Uvesc) emitiu nota demostrando preocupação com o anúncio do governo norte-americano sobre a taxação de 50% para as exportações de produtos brasileiros. A entidade destaca o grande impacto negativo da medida para a economia estadual, com riscos de desemprego, e reforça a importância do diálogo em busca de soluções.

Intercâmbio
O Programa de Intercâmbio Educacional “Para Mudar de Vida” foi lançado na Alesc para dar oportunidade para que 120 alunos da rede pública estadual de ensino possam concretizar o sonho de realizar experiência de estudos na China. A ação é da Comissão de Educação e Cultura da Alesc e da Escola do Legislativo, numa iniciativa do deputado Mário Motta (PSD).

Legislativo
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), e o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador João Cobalchini (MDB), participam nesta terça-feira da mesa de conversa sobre os Desafios do Poder Legislativo no Século XXI. O encontro acontece no Plenário da OAB/SC, na Capital, e vai debater o papel do Legislativo na construção de políticas públicas.