Congresso Nacional decidiu, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), restabelecer a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A obrigatoriedade havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado por ampla maioria: 379 votos a 51 na Câmara e 70 votos a 2 no Senado.
O exame toxicológico é realizado por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas, permitindo identificar o consumo, recente ou não, de substâncias psicoativas. Se o resultado for positivo, o candidato não pode obter a CNH.
Atualmente, o exame já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. Com a decisão do Congresso, a exigência passa a valer também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro o país registrava 75,6 milhões de motoristas habilitados nas categorias que serão diretamente impactadas pela medida.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a decisão, afirmando que a obrigatoriedade do exame tem efeitos positivos comprovados na segurança viária. A entidade cita que, desde 2016, quando a regra passou a valer para motoristas profissionais, o país evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistros somente no primeiro ano, além de permitir que mais de 28 mil condutores retornassem ao trabalho após tratamento e reabilitação. O custo estimado do exame varia entre R$ 90 e R$ 110.
CNH Social
Os parlamentares também derrubaram um veto presidencial que impedia a aplicação imediata da lei após sua publicação. O dispositivo integra o projeto que criou a chamada “CNH Social”, programa destinado a ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.
Na justificativa do veto, o presidente Lula afirmou que a exigência poderia elevar custos para a população e incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que, segundo ele, poderia comprometer a segurança no trânsito. Com a derrubada do veto, o exame passa a ser exigido imediatamente após a publicação da lei.
Com informações do portal G1.
