O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo contra o ex-vereador César Godoy. Ele respondia a processo por supostas “rachadinhas” enquanto vereador de São Bento do Sul. O ex-parlamentar chegou a ficar preso, sob acusação de interferência no curso das investigações. O motivo da anulação foi a forma como a juíza de primeiro grau atuou, considerada de forma excessivamente ativa durante o interrogatório e a oitiva das testemunhas, comprometendo a imparcialidade judicial e violando o sistema acusatório.
Conforme decisão do STJ, o juiz não pode substituir o papel das partes na produção da prova, sob pena de quebra do contraditório e da paridade de armas. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que o Código de Processo Civil consolidou o sistema acusatório e delimitou o papel do juiz na produção da prova oral.
Godoy havia sido condenado por concussão, corrupção passiva e coação no curso do processo. A defesa alegou que a Justiça comum era incompetente para julgar o caso, pois os valores arrecadados seriam destinados à reativação de um diretório partidário local. No entanto, o TJ/SC rejeitou a tese, assim como não reconheceu em segunda instância a alegação de parcialidade da juíza.
No recurso especial ao STJ, a defesa reiterou as nulidades, principalmente pela suposta quebra da imparcialidade judicial. Alegou que a magistrada teria assumido papel ativo nos depoimentos, formulando perguntas diretamente e conduzindo as respostas das testemunhas. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a juíza “assumiu um papel ativo na produção da prova, muitas vezes induzindo respostas e atuando como protagonista na inquirição de algumas testemunhas”, comportamento que também se repetiu no interrogatório de Godoy.
De acordo com o ministro, a condenação se baseou em provas obtidas em uma audiência desequilibrada e conduzida fora dos limites do contraditório. “Ao contrário do afirmado pelo Tribunal de origem, o prejuízo para a defesa é evidente. A prova que embasou o édito condenatório foi coligida em um ato processual no qual imperou o protagonismo da juíza, que agiu em substituição à produção probatória que competia às partes”, afirmou.
Alívio
Godoy diz ter recebido a decisão com “serenidade e respeito”. Conforme o ex-vereador, a decisão mostra que a Justiça funciona e que existem instâncias criadas justamente para corrigir erros e garantir que ninguém seja condenado sem um processo equilibrado e transparente. “A anulação dessa condenação não é apenas uma vitória pessoal; representa um reparo institucional e uma reafirmação da confiança na Justiça”, disse.
O ex-vereador ainda destaca sempre acreditar que a verdade e o devido processo legal prevaleceriam, mesmo após anos de sofrimento, exposição pública e prejuízos irreparáveis à sua imagem e à sua família. “O que mais me emociona neste momento é saber que minha mãe, que sempre acreditou na minha inocência e na injustiça do processo que enfrentei, não pôde viver para receber essa notícia. Ela partiu acreditando que um dia a verdade seria reconhecida e essa decisão confirma a fé que ela sempre teve”, lamenta. “Sigo com serenidade e confiança, certo de que o tempo e a Justiça restabelecem os fatos”, conclui.
