O ex-prefeito Julio Ronconi (PP) e o ex-secretário de Obras, Hélio Clemente, foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir os cofres públicos do município em R$ 492.351,58, por identificar irregularidades no processo envolvendo a aplicação da pavimentação em antipó em várias ruas entre os anos de 2018 a 2020. O julgamento teve como base diversas irregularidades detectadas na execução dos trabalhos, como obras mal executadas, sem durabilidade e que causaram transtornos aos usuários.
Ronconi e Clemente tem agora 30 dias para apresentarem recurso da decisão que apontou ainda que o antipó foi aplicado sem estudos técnicos preliminares e que a contratação foi de um objeto indivisível e com deficiência na execução, uma vez que a contratação ocorreu sem segmentação técnica, dificultando a fiscalização da execução e o acionamento de garantias dos serviços prestados. O TCE ainda aponta a falta de fiscalização técnica, uma vez que não houve designação de profissional habilitado para acompanhar e fiscalizar a execução das obras.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, a execução do antipó teria ocorrido sem controle de qualidade e quantidade dos serviços, portanto em desconformidade com os padrões técnicos. Além disso, a execução dos serviços não teria seguido as orientações do fabricante. Também conforme o TCE, foi constatado que houve liquidação e pagamento das despesas sem a realização adequada de medições e registros dos serviços executados. Ainda segundo o Tribunal, caso o valor não seja restituído no prazo estabelecido, a cobrança da dívida poderá ocorrer via forma judicial.
Trabalhando em recurso
O ex-prefeito Julio Ronconi (PP) destacou que, apesar da condenação em primeira instância, cabe recurso ao caso. “É o que a gente está trabalhando agora (na fase recursal), para provar que não foi por má fé, não foi por nada, que nós fizemos exatamente como muitos outros municípios fazem. E isso nós vamos deixar muito claro nos recursos que nós vamos fazer. É igual a um processo judicial, em primeira instância, às vezes a pessoa é condenada, mas em segunda instância, em termos de tribunal, o tribunal acaba não condenando”, afirmou. “Tem muito caminho pela frente ainda”, complementou.
- WhatsApp: Participe do grupo fechado de A Gazeta.
- YouTube: Inscreva-se para assistir as matérias de A Gazeta.
Confira mais notícias no jornal impresso. Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕
