A Vigilância Sanitária de São Bento do Sul interditou, na última semana, um local de produção de alimentos que operava de forma clandestina e apresentava diversas irregularidades graves. A fiscalização foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria Municipal, por meio do telefone ou WhatsApp no número 156.
Durante a visita técnica, os fiscais constataram a ausência de alvará sanitário e encontraram o local em condições extremamente precárias de higiene. Ingredientes estavam espalhados pelo chão, os ambientes apresentavam sujeira excessiva e não possuíam forro, além de equipamentos industriais, como fornos, batedeiras e máquinas, estarem enferrujados. Também foi identificado o armazenamento de óleo de fritura utilizado por vários dias, o que representa risco direto à saúde dos consumidores.
Diante das irregularidades, foi aberto um Processo Administrativo Sanitário e o local foi interditado imediatamente.
O responsável pela produção irregular poderá ser multado e só poderá retomar as atividades após regularizar a situação junto à Vigilância Sanitária e obter os alvarás necessários. Caso haja tentativa de continuar operando, o caso será encaminhado à Polícia Civil, com possibilidade de abertura de inquérito e responsabilização criminal. O nome do estabelecimento não foi repassado à imprensa.
Empreender com segurança
A Vigilância reforça que a produção e venda de alimentos exige responsabilidade e cumprimento das normas legais. A formalização do negócio é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e sanitária, e pode ser feita por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI), com apoio da Casa do Empreendedor, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 196, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Mais informações pelo WhatsApp: (47) 3631-6065.
Mesmo com dispensa de alvará de funcionamento para MEIs, o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de segurança pública continua obrigatório. Por isso, a orientação é consultar a Prefeitura antes de iniciar qualquer atividade comercial.
Vendas em eventos e atenção do consumidor
Empreendedores legalizados podem participar dos eventos oficiais da cidade, como os realizados na Praça Central. O calendário e os procedimentos são organizados pelo Departamento de Turismo.
Já os consumidores devem estar atentos à procedência dos produtos alimentícios, principalmente os vendidos em redes sociais ou de forma artesanal. Informações básicas como nome do responsável, endereço, ingredientes, data de fabricação e validade devem constar nos rótulos e garantem que o alimento foi produzido dentro das normas da Vigilância Sanitária.
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