A Escritura Brasil, empresa de engenharia, topografia e regularização fundiária, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a atuação no município de São Bento do Sul. O posicionamento foi enviado à reportagem após matéria publicada pelo jornal sobre a atuação da empresa na cidade.
Segundo a empresa, a Escritura Brasil atua de forma privada na regularização de imóveis e segue a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A empresa afirma que não se apresenta como órgão público, não possui vínculo com a Prefeitura de São Bento do Sul e não utiliza identificação que possa sugerir atuação em nome do poder público.
Ainda conforme a Escritura Brasil, embora o serviço seja contratado diretamente pelo proprietário, os processos de regularização fundiária dependem da análise e aprovação do município antes do registro em cartório. “Todo o trabalho da Escritura Brasil passa, necessariamente, pelo crivo e pela aprovação da Prefeitura, o que reforça a legalidade e o controle público sobre o processo”, afirma a empresa.
Como funciona o processo
De acordo com a nota, o trabalho realizado pela empresa inclui a análise da situação do imóvel e da documentação disponível, levantamento topográfico e georreferenciamento, preparação da documentação jurídica e elaboração dos projetos técnicos exigidos pela legislação.
Após essas etapas, o processo é encaminhado para análise do poder público municipal e, posteriormente, para registro em cartório. A empresa afirma ainda que os serviços são contratados voluntariamente pelos proprietários e que os trabalhos são realizados por equipe identificada, com acompanhamento dos clientes.
Atuação em áreas diferentes
A Escritura Brasil também esclarece que sua atuação não ocorre nas mesmas áreas atendidas pelos programas oficiais de regularização fundiária da Prefeitura de São Bento do Sul. Segundo a empresa, os trabalhos realizados pelo município, por meio da Emhab, são executados por empresas contratadas pelo poder público por meio de processos licitatórios e abrangem áreas específicas da cidade.
A empresa afirma que atua de forma independente e atende proprietários que buscam, por iniciativa própria, regularizar seus imóveis. Sobre a possibilidade de moradores terem confundido a atuação da empresa com programas municipais, a Escritura Brasil afirma que a associação teria ocorrido por interpretação de alguns moradores e que sua equipe utiliza identificação própria e canais oficiais de atendimento.
Importância da regularização
Na nota, a Escritura Brasil também destaca que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários e pode facilitar operações como venda, financiamento e transmissão do imóvel para familiares. A empresa afirma que o processo também pode contribuir para a valorização do patrimônio e para a formalização da propriedade.
Ao final, a Escritura Brasil reiterou seu compromisso com a regularização de imóveis e afirmou estar à disposição da população, dos órgãos públicos e da imprensa para prestar esclarecimentos.
