A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) ingressaram, em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o aumento do Fundo Eleitoral. O governo federal sancionou, na segunda-feira passada, dia 24,, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais.
As duas federações participam na condição de terceiro na ação, ou seja, pediram à Corte para participar como “Amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade. O ingresso em ação que já está em curso na Justiça serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.
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Corte no orçamento
O valor destinado às obras de Santa Catarina representa 24% do valor reduzido pelo governo federal no Ministério da Infraestrutura. Foram R$ 177 milhões para todos os estados, sendo que R$ 43,2 milhões são do dinheiro que estava previsto para Santa Catarina.
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Fundo Eleitoral
O orçamento proposto pelo poder executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral – valor já elevado tendo em vista a situação das contas públicas do país. Durante tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo que resultou no aumento de mais de 200% no valor destinado ao fundão, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). No fim, o dinheiro para ser usado na campanha eleitoral subiu para R$ 4,9 bilhões.
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Como votaram os catarinenses
Deputados favoráveis ao Fundão
• Angela Amin (PP)
• Carlos Chiodini (MDB)
• Celso Maldaner (MDB)
• Darci de Matos (PSD)
• Fabio Schiochet (PSL)
• Pedro Uczai (PT)
Deputados contrários ao Fundão
• Carmen Zanotto (Cidadania)
• Caroline de Toni (PSL)
• Coronel Armando (PSL)
• Daniel Freitas (PSL)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Gilson Marques (Novo)
• Ricardo Guidi (PSD)
• Rodrigo Coelho (Podemos)
Se abstiveram
• Helio Costa (Republicanos)
• Rogério Peninha (MDB)
Senadores favoráveis ao Fundão
• Dário Berger (MDB)
• Esperidião Amin (Progressistas)
Senadores contrários ao Fundão
• Jorginho Mello (PL)
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