A polêmica em torno do projeto de lei da Prefeitura que trata sobre a regularização de férias dos professores da rede pública municipal movimentou São Bento do Sul nesta segunda-feira (6). Atualmente, a lei municipal diz que são 45 dias de férias, porém, conforme determina a Constituição, o período de férias é de 30 dias e os outros 15 devem ser enquadrados como período de recesso. Na prática, nada muda aos professores quanto aos dias de descanso.
A questão toda envolve justamente o fato de a Constituição dizer que as férias deveriam ser de 30 dias. E por causa dessa diferença, o sindicato dos servidores públicos tem ingressado com ações em massa contra a Prefeitura, e até agora já foi gerada uma conta de R$ 12 milhões em valores a serem pagos pelos cofres públicos aos professores que entraram na Justiça. O projeto de lei tem como objetivo justamente fechar essa brecha legal que tem sido utilizada nos processos judiciais.
O sindicato tem sido contrário e começou uma mobilização, instigando os professores a cobrarem dos vereadores para que votem contrário ao projeto de lei. Inclusive, divulgando os telefones celulares de todos os parlamentares. Enquanto para a Prefeitura a conta hoje já está em R$ 12 milhões, certamente na outra ponta tem gente faturando alto com honorários advocatícios com estas ações. Geralmente, o valor fica entre 20% a 30% para o advogado.
Discussão
O projeto foi lido na sessão da semana passada da Câmara de Vereadores e agora tramita entre as comissões internas. O prazo de tramitação pode chegar a até 45 dias, mas dificilmente demora tanto para ser incluído na pauta. Especialmente porque a Prefeitura pediu celeridade na discussão do tema.
