As Eleições Municipais de 2024 terão uma novidade no registro de candidaturas para o cargo de vereador. Desta vez, os partidos políticos ou federações poderão lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal mais um. Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas.
Ou seja, em um município com 20 cadeiras em disputa, em vez de 30 candidaturas, agora poderão ser lançadas 21. Em São Bento do Sul, por exemplo, como são 10 vereadores, ao invés de 15 candidatos, os partidos poderão ter 11. A lei que alterou essa regra é válida ainda para os outros cargos que dependem de eleições proporcionais: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Para o cargo de prefeito, cada partido, federação ou coligação pode requerer o registro de apenas um candidato e seu respectivo vice, que concorrem em chapa única e indivisível, ainda que seja fruto da indicação de coligação partidária.
Cota de gênero
Além disso, quando registrarem seus vereadores para a eleição deste ano, as legendas precisam cumprir a cota de gênero. Do número total de candidatos apresentados pelos partidos, é necessário preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. No cálculo do percentual, as frações resultantes do menor número devem ser arredondadas para cima.
Sendo assim, no caso de um partido que registre 21 candidatos, a cota de 30% representa 6,3 candidaturas, logo, o mínimo para cada gênero será de 7 candidatos ou candidatas.
Convenções partidárias
Os nomes dos candidatos que vão concorrer ao pleito devem ser escolhidos pelos partidos, federações e coligações durante suas convenções partidárias, que podem ocorrer entre 20 de julho, este sábado, até o dia 5 de agosto. Definidos os nomes, o prazo para o registro de candidatura na Justiça Eleitoral vai até 15 de agosto.
Consulta às candidaturas
A divulgação das candidaturas registradas será feita pela Justiça Eleitoral no site divulgacandcontas.tse.jus.br. O portal apresenta informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral, bem como sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. Atualmente, a página exibe resultados desde as Eleições 2004 até o pleito mais recente, em 2022.
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