A Prefeitura de São Bento do Sul iniciou a convocação dos aprovados no concurso público realizado no início do ano. O resultado, homologado em abril, trouxe expectativas para muitos candidatos, mas o processo de contratação tem enfrentado desafios devido à morosidade causada pela desistência de alguns e pela demora na entrega de documentos por parte dos aprovados, algo que tem sido o principal obstáculo para a administração municipal.
Segundo o secretário de Administração, Maykel Laube, apenas cargos para serviços essenciais estão sendo preenchidos neste período, conforme determinações legais que regem anos eleitorais. “Tivemos uma reunião para tratar dessa questão, pois temos alguns controles internos na questão da folha de pagamento, onde nós seguimos normativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos chamando somente para os serviços essenciais, como saúde e educação. Contudo, estamos enfrentando algumas dificuldades, como desistências e a demora dos aprovados em entregar a documentação necessária para a posse”, explicou Laube.
Até o momento, conforme os chamamentos do último concurso, já foram contratados 84 novos servidores e 32 candidatos desistiram de suas vagas. De acordo com o secretário de Administração, uma contratação que às vezes deveria levar no máximo um mês pode levar dois, pois existem candidatos que pedem prorrogação a cada 15 dias, às vezes por falta de documento, ou por estarem saindo de outro local de trabalho.
“Por outro lado, a partir do momento em que se encerram esses 30 dias e a pessoa não retorna, não há mais o que fazer. Com isso, ela perde a vaga e temos que chamar outro aprovado, iniciando o mesmo processo. Por isso, é importante que, para o andamento do serviço público, os aprovados se comprometam a avisar quando não têm mais interesse na vaga, pois por lei temos que aguardar esses 30 dias e, com isso, não podemos dar sequência na lista para completar o quadro de funcionários e garantir a eficiência dos serviços públicos”, ressaltou.
A parte financeira
Já o secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, destacou as normas orçamentárias que influenciam as contratações, pois há uma série de restrições fiscais que precisam ser seguidas, onde o orçamento para contratação de pessoal é cuidadosamente analisado para assegurar os limites estabelecidos pela legislação.
“Existe uma recomendação para as secretarias, em relação ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que é nulo o ato que resultar em aumento de despesa com o pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato da gestão. Mas esse percentual da folha é visto nos relatórios quadrimestrais. Então, finalizando o mês de agosto, vai ser o primeiro”, detalhou.
Schuhmacher repassou ainda que o orçamento em despesa pessoal líquida do Poder Executivo é de R$ 244.418.301,60, mas conforme explica, pode-se aumentar o percentual por alguma razão. “O que acontece é que quando há aumento desse percentual, existem explicações a serem feitas; ou seja, pode aumentar, mas quando isso ocorre, existe uma averiguação para ver os motivos. Então, vamos averiguar se houve contratação ou não, o porquê delas e de que forma foram feitas, quais eram as reais necessidades de toda essa situação. Então, é algo que precisa de cautela, para que seja seguida a lei”, afirmou o secretário de Finanças.
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